E-commerce deve ganhar nova divisão do ICMS

A votação do projeto que definirá novas regras para o comércio eletrônico foi adiada e deve acontecer na semana que vem, pois o senador Renan Calheiros apresentou no último dia 11 seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a iniciativa. O texto inicial de autoria do senador Delcídio do Amaral, prevê uma nova divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) arrecadado com o e-commerce, com o objetivo de beneficiar os Estados a que são destinados os produtos.

O repasse deve deixar de ser feito integralmente para o local de origem, para ser parcialmente repassado à federação de destino da mercadoria. A iniciativa faz parte do pacote de medidas sugerido na semana passada ao Senado, visando o estímulo da economia. “O comércio eletrônico está sofrendo com a atual situação. Muitos Estados estão exigindo o pagamento do ICMS sobre as mercadorias vindas de São Paulo, o que acaba onerando muito a operação. Estamos ansiosos pela definição de uma política específica para o e-commerce”, explica Gustavo Furtado, CEO da Tricae, loja virtual especializada em artigos infantis.